O Governo do Estado de São Paulo iniciou o pagamento do auxílio emergencial às 329 famílias atingidas pelo incêndio na Comunidade Caminho São Sebastião, em Santos. A liberação ocorreu nesta quinta-feira (21) por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS) e da DRADS Baixada Santista.
Valor do repasse
O Estado destinou R$ 448.350,00 ao município. Dessa forma, cada família cadastrada receberá R$ 1.150,00 para custear alimentação, compra de utensílios domésticos e outras necessidades básicas. Além disso, R$ 70 mil financiarão serviços de proteção social em situações de calamidade.
Trâmites legais
A Prefeitura publicou, em 4 de agosto, o Decreto nº 10.917 de Situação de Emergência, retroativo ao dia do incêndio. Em seguida, a Casa Civil homologou a decisão estadual pelo Decreto nº 69.774, em 12 de agosto. Consequentemente, a DRADS encaminhou o processo à Diretoria de Desenvolvimento Social, que autorizou o pagamento do recurso.
Apoio às famílias
Segundo a SEDS, o objetivo é garantir proteção social rápida em casos de calamidade. Assim, o benefício reduz perdas materiais e oferece suporte imediato às famílias vulneráveis. Por isso, a ação reforça a rede de assistência em um momento de fragilidade.
Origem do recurso
O dinheiro vem do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). O Estado repassa em parcela única aos Fundos Municipais de Assistência Social. Portanto, a Prefeitura de Santos já organiza o pagamento direto às famílias cadastradas.
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*Com informações: Agência SP
